A ANTAQ realiza consulta e audiência públicas, no período de 25 de junho a 24 de julho de 2018, para receber contribuições, subsídios e sugestões acerca da forma de regulação da prestação do serviço de escaneamento de contêineres nos terminais portuários brasileiros. As minutas jurídicas e os documentos técnicos estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://web.antaq.gov.br/Sistemas/LeilaoInternetV2/default.aspx?audiencia=22.
Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições, subsídios e sugestões que tenham por objeto o texto colocado em consulta e audiência públicas. As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 24 de julho de 2018, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site: http://portal.antaq.gov.br, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.
Será permitido, exclusivamente através do e-mail: anexo_audiencia82018@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas, fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico.
Os contribuintes que desejarem encaminhar estudos e/ou documentos poderão realizar, no prazo estipulado no aviso, o envio através do e-mail anexo_audiencia82018@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e do(s) item(ns) que seja(m) objeto(s) da contribuição (tópicos de I a VIII, especificados na Nota Técnica nº 103/2018/GRP/SRG).
Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-la utilizando o computador da Secretaria-Geral – SGE, da ANTAQ, no caso de Brasília, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços estão disponíveis no Aviso de Audiência Pública 08 (0529776) SEI 50300.007611/2016-48 / pg. 1, no site da Agência.
As contribuições recebidas serão disponibilizadas aos interessados no http://portal.antaq.gov.br.
Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre o ato normativo, será realizada audiência pública presencial no auditório do Edifício Sede da ANTAQ, localizado no SEPN 514, Conjunto “E”, Asa Norte – Brasília/DF, no dia 18 de julho de 2018, com início às 15h e término quando da manifestação do último credenciado, sendo 17h o seu horário limite.
O credenciamento será realizado no local supracitado, das 14h30 às 15h30.
Link: http://portal.antaq.gov.br/index.php/2018/06/25/antaq-abre-audiencia-publica-sobre-escaneamento-de-conteineres/