A ANTAQ aprovou a proposta de alteração da Resolução nº 2.389, de 13 de fevereiro de 2012, que estabelece parâmetros regulatórios a serem observados na prestação dos serviços de movimentação e de armazenagem de contêineres e volumes, em instalações de uso público, localizadas em portos organizados. A Resolução n° 2.389/2012 foi editada após inúmeras discussões…
A implantação do Acordo de Facilitação do Comércio (AFC) aumentará o valor das trocas comerciais brasileiras em US$ 1 bilhão ao ano. Apenas no Porto de Santos, as medidas que visam destravar o comércio internacional vão incrementar o valor dos produtos movimentados anualmente em US$ 300 milhões. No ano passado, o cais santista respondeu por…
Rio de Janeiro – A partir da última segunda-feira (7), as exportadoras brasileiras que usam a função de registro de declarações a posteriori no Siscomex Exportação iniciaram o processo de migração para o Novo Processo de Exportação. O desligamento do sistema antigo para este procedimento é mais uma etapa da implementação do Programa Portal Único…
O Conselho Pleno da OAB aprovou na manhã da última terça-feira (27) proposição que prevê ação na justiça para cobrar do governo federal o repasse de 3% da arrecadação bruta das loterias ao Fundo Nacional de Cultura (FNC). O fundo foi criado no âmbito da Lei Rouanet (Lei 8.313/91) e é constituído, entre outros recursos,…
Foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (4) o provimento 176/2017, que regulamenta o processo ético-disciplinar em meio eletrônico na Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos do art. 78, parágrafo único, da Resolução n. 02/2015-COP (Código de Ética e Disciplina da OAB). O texto do provimento que regulamenta o processo ético-disciplinar eletrônico no âmbito…
O Simpósio de Direito Civil do CEU-IICS Escola de Direito, entra em 2016 em sua 11ª edição, com o tema Direito dos Transportes, de marcante relevância e atualidade e considerado, por muitos, um dos temas mais complexos e árduos do Direito Civil, seja em matéria contratual, seja em aquiliana. Segue-se uma metodologia diferenciada na condução…
