O mundo do transporte marítimo, peça essencial do comércio internacional, apresenta desafios onde a gestão de riscos é determinante para o sucesso de cada transação. Nesse cenário, os Incoterms (Termos Internacionais de Comércio) se tornam cruciais, oferecendo regras claras e globais que delineiam as responsabilidades entre compradores e vendedores.
A compreensão e aplicação apropriada dos Incoterms possibilitam às partes mitigar riscos, definir quem contratará o seguro de cargas, estabelecer o local de entrega, atribuir responsabilidades pelo frete internacional e garantir a fluidez das operações.
Entre os 11 termos, aplicáveis a modais marítimos e multimodais, destacamos alguns no contexto marítimo. O Ex Works (EXW) concentra obrigações no comprador, enquanto o Cost, Insurance & Freight (CIF) favorece o comprador, pois o vendedor é responsável pelo transporte e seguro marítimo até o destino.
Como podemos ver em nosso artigo Incoterms e a Gestão de Riscos no Direito Marítimo: Como se Prevenir! A escolha incorreta pode gerar despesas imprevistas e conflitos.
No Brasil, alguns Incoterms são proibidos para importações, como o DDP (Delivered Duty Paid), pois a legislação coloca o despacho aduaneiro sob responsabilidade do importador.
Além da seleção correta do Incoterm, a gestão de riscos no direito marítimo demanda seguro de transporte adequado, inspeção e acondicionamento das mercadorias antes do embarque para evitar danos e problemas na chegada.
Monitorar constantemente o transporte é essencial. Acompanhar condições climáticas, rotas e adotar medidas preventivas minimiza atrasos e perdas.
Resumidamente, a aplicação correta dos Incoterms, o seguro apropriado e práticas preventivas são fundamentais para agentes de carga no gerenciamento de riscos no transporte marítimo. Ao adotar tais medidas, garantimos a eficiência e segurança das operações comerciais internacionais, maximizando oportunidades e minimizando problemas.
A equipe da Marchioli & Minas é especializada no entendimento dos diferentes termos Incoterms, oferecendo orientação personalizada na seleção criteriosa para atender às necessidades específicas de cada cliente. Isso visa prevenir possíveis disputas e complexidades relacionadas à responsabilidade pela carga durante o transporte internacional.
Além da seleção apropriada dos termos, nossa equipe se destaca na elaboração de contratos abrangentes e transparentes, visando estabelecer uma base jurídica sólida e minimizar conflitos. Adicionalmente, oferecemos assessoria integral em questões regulatórias, aduaneiras e nos processos litigiosos, priorizando uma resolução eficiente e ágil para salvaguardar a reputação e imagem corporativa diante de desafios no transporte marítimo.