Com o novo acordo entre ApexBrasil, Sebrae e entidades setoriais, R$ 537 milhões serão investidos para apoiar micro e pequenas empresas (MPE), especialmente das regiões Norte e Nordeste, na expansão das exportações. Essa iniciativa oferece grandes oportunidades, mas também exige que as empresas entendam os desafios jurídicos envolvidos no comércio internacional, especialmente no transporte marítimo.
Desafios jurídicos no Comércio Internacional Marítimo
As exportações brasileiras dependem fortemente do transporte marítimo, e as MPE precisam estar preparadas para lidar com questões legais cruciais, como:
- Contratos de transporte marítimo: Garantir que os contratos sejam claros e protejam a empresa de custos adicionais ou perda de mercadorias.
- Seguros de carga: Proteger as mercadorias contra danos, roubos ou perdas durante o transporte.
- Regulamentações internacionais: Cumprir as normas e tratados internacionais que regem o comércio exterior e o transporte marítimo.
- Resolução de disputas: Lidar com eventuais disputas, como danos à carga ou atrasos, de forma eficaz.
Por que o suporte jurídico é essencial para as MPE
O suporte jurídico especializado em direito marítimo é crucial para garantir que as empresas do Norte e Nordeste possam expandir suas exportações de forma segura e eficiente. Com o auxílio de um advogado especializado, é possível:
- Estruturar contratos de forma segura, minimizando riscos.
- Garantir a cobertura adequada de seguro para a carga.
- Cumprir com as regulamentações internacionais, evitando problemas legais.
- Resolver disputas rapidamente, protegendo a empresa.
Com as novas oportunidades de exportação, as micro e pequenas empresas do Norte e Nordeste têm muito a ganhar. No entanto, para navegar no comércio internacional com segurança, é fundamental contar com uma assessoria jurídica especializada em direito marítimo. Isso garantirá que sua empresa esteja protegida e em conformidade com as leis, aproveitando ao máximo o potencial do mercado global.
FONTE: Gov.com