O setor exportador de produtos de origem vegetal brasileiro para os Estados Unidos receberá um impulso significativo a partir do próximo ano com o lançamento do certificado eletrônico fitossanitário (e-phyto). Essa inovação, emitida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), tem como objetivo encurtar prazos, reduzir custos e eliminar burocracias nas operações de exportação, com previsão de implementação completa no primeiro trimestre de 2024.
A implementação do certificado eletrônico fitossanitário representa um avanço significativo para os exportadores, simplificando e agilizando o processo. Em 2022, foram emitidos cerca de 4.500 certificados fitossanitários para os EUA, para os quais o Brasil exportou 135 mil toneladas de frutas, totalizando US$ 165 milhões em valor.
A novidade não apenas elimina a necessidade de documentos físicos, mas também garante reconhecimento e validação imediata nos órgãos de controle norte-americanos. Isso resulta na troca instantânea de certificados entre as autoridades, reduzindo os custos associados ao envio de documentos em papel, minimizando riscos de extravios e prevenindo possíveis casos de falsificação. Comparativamente, nos processos em papel, a liberação da mercadoria pode levar entre dois e quatro dias, enquanto a versão eletrônica promete eficiência imediata.
Com a implementação do certificado eletrônico fitossanitário (e-phyto) no primeiro trimestre de 2024, os exportadores brasileiros enfrentarão uma transformação significativa nas operações, buscando uma transição suave para os benefícios oferecidos pela nova tecnologia. Neste cenário, a Marchioli & Minas está posicionada como um aliada estratégica, oferecendo suporte jurídico especializado para garantir que exportadores, importadores e agentes de carga estejam plenamente informados sobre as mudanças regulatórias, cumpram os requisitos legais e estejam protegidos contra possíveis desafios legais que possam surgir durante esse período de transição.
A eliminação de burocracias e a redução de custos associados à nova era do comércio exterior representam oportunidades significativas, mas também demandam uma abordagem legal sólida. O certificado eletrônico fitossanitário não apenas acelera os processos, mas também introduz desafios e responsabilidades legais únicos.