A retenção de carga por dívida antiga é uma questão que frequentemente impacta o setor de importação e exportação, e sua prevalência é muitas vezes subestimada. Trata-se de uma prática que ocorre quando cargas são retidas devido a pendências financeiras entre as partes envolvidas no processo logístico. É fundamental ressaltar que a legalidade dessa retenção é determinada pela legislação vigente, que varia de país para país.
Em muitos casos, a legislação concede aos armadores e transportadores o direito de reter cargas em situações específicas. No Brasil, apenas nos casos de não pagamento do frete ou da avaria grossa que elas poderiam ocorrer. Jamais poderiam ocorrer em caso de sobre-estadia de contêiner ou navio, independentemente se demurrage ou detention, principalmente se for de sobre-estadia for antiga ou de outro embarque.
A interpretação correta e a aplicação da legislação são cruciais para determinar a justiça da retenção de carga por dívida antiga. É comum haver ambiguidades e disputas em torno dessas situações, que podem ter implicações financeiras significativas para importadores e exportadores. Nesse contexto, contar com orientação legal especializada é fundamental para garantir que os direitos de todas as partes envolvidas sejam respeitados.
Na Marchioli & Minas, temos a expertise necessária para lidar com casos de retenção de carga por dívida antiga. Entendemos as nuances da legislação marítima e trabalhamos para proteger os interesses de importadores, exportadores e outras partes envolvidas no comércio internacional.
Estamos comprometidos em assegurar que qualquer retenção de carga ocorra em conformidade com a legislação aplicável, fornecendo assistência jurídica especializada quando necessário. Se você enfrenta desafios relacionados à retenção de carga ou a outras práticas do setor marítimo, estamos aqui para garantir que seus direitos sejam defendidos de maneira justa e legal. Entre em contato conosco!