O comércio internacional, por meio do transporte marítimo, é uma atividade complexa e repleta de desafios, onde a gestão de riscos desempenha um papel crucial para garantir o êxito de cada transação. É nesse contexto que os Incoterms (Termos Internacionais de Comércio) se tornam essenciais, uma vez que oferecem um conjunto de regras claras e internacionais que regem as responsabilidades e obrigações entre compradores e vendedores em uma transação comercial.
Ao compreender e aplicar corretamente os Incoterms, as partes envolvidas podem mitigar riscos, definir o responsável pela contratação do seguro de cargas, estipular o local de entrega da mercadoria, atribuir o ônus do frete internacional, e garantir a fluidez das operações comerciais.
Ao todo, existem 11 siglas de Incoterms, que incluem aquelas aplicáveis ao modal marítimo e multimodal. Vamos destacar algumas que compõem o modal marítimo.
O Ex Works (EXW), por exemplo, coloca a maior parte das obrigações sobre o comprador, já que o vendedor entrega a mercadoria em seu próprio estabelecimento. Por outro lado, o Cost, Insurance & Freight (CIF) é mais favorável ao comprador, pois o vendedor é responsável por entregar as mercadorias ao navio e pagar o seguro marítimo até o destino.
Para se prevenir de riscos no transporte marítimo, é crucial escolher o Incoterm mais adequado à natureza da mercadoria, à distância do destino e às características do mercado. A escolha incorreta de um Incoterm pode acarretar em despesas inesperadas e conflitos entre as partes.
No contexto brasileiro, é importante destacar que alguns Incoterms são proibidos para importações, principalmente os que envolvem a responsabilidade do vendedor pelo despacho aduaneiro no país de destino, como o DDP (Delivered Duty Paid). Isso se deve às peculiaridades da legislação aduaneira brasileira, que coloca a responsabilidade do despacho aduaneiro sobre o importador.
Além da correta escolha do Incoterm, a gestão de riscos no direito marítimo requer a contratação de um seguro de transporte adequado. O seguro marítimo cobre danos e perdas ocorridos durante o transporte, garantindo uma indenização ao segurado caso ocorra algum sinistro. Outra prática importante para a gestão de riscos é a inspeção e o acondicionamento adequado das mercadorias antes do embarque. Isso evita danos durante o transporte e também problemas com a liberação da carga na chegada ao destino.
O monitoramento constante do transporte marítimo também é essencial para a gestão de riscos. O acompanhamento das condições climáticas, a situação das rotas e a adoção de medidas preventivas em caso de imprevistos são fundamentais para evitar atrasos e perdas.
Em resumo, a aplicação correta dos Incoterms, o uso adequado do seguro de transporte e a adoção de práticas de prevenção e monitoramento são pilares essenciais para a gestão de riscos no direito marítimo. Ao adotar essas medidas, as empresas podem garantir a eficiência e a segurança das suas operações comerciais internacionais, minimizando problemas e maximizando oportunidades no mercado global.
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