A transição para práticas mais sustentáveis no setor marítimo já não é mais uma escolha — é uma exigência global e um verdadeiro diferencial competitivo. E um dos clientes do escritório Marchioli e Minas Advogados mostra como a inovação pode caminhar ao lado da responsabilidade ambiental.
Trata-se de empresa dinamarquesa especializada em recondicionamento de motores de navios, que atua no Brasil com um modelo circular inteligente: uma peça desgastada do motor é retirada aqui, enviada à matriz em Copenhague, totalmente recondicionada e então reinstalada no navio no Brasil. Esse processo reduz o descarte de peças e o consumo de recursos naturais, diminuindo significativamente o impacto ambiental.
Nos bastidores dessa operação, o suporte jurídico do escritório foi completo: desde o estudo de viabilidade, passando pela constituição de CNPJ, até a estruturação contratual e regulatória da operação, tudo alinhado às normas brasileiras e internacionais.
Esse tipo de iniciativa dialoga diretamente com regulamentações ambientais importantes, como:
- A Convenção Internacional para o Controle da Água de Lastro, que busca minimizar a introdução de espécies invasoras nos ecossistemas marinhos;
- As normas da IMO (Organização Marítima Internacional), que exigem controle rigoroso das emissões atmosféricas e do gerenciamento de resíduos a bordo.
O papel dos advogados especializados é crucial nesse cenário. Não basta apenas verificar a viabilidade prática para empresas que inovam com responsabilidade, é preciso garantir segurança jurídica para que haja a devida adequação às normas ambientais.