A demurrage é uma taxa essencial no transporte marítimo, porém, não efetuar o pagamento pode acarretar em sérias consequências legais.
Quando uma empresa deixa de pagar a demurrage no prazo estipulado, é comum a aplicação de multas e penalidades contratuais, cujas sanções variam conforme os termos acordados. É de extrema importância analisar detalhadamente o contrato para compreender as implicações financeiras envolvidas.
Além disso, a falta de pagamento da demurrage pode resultar em responsabilidade civil. A empresa devedora pode ser responsabilizada por prejuízos causados à transportadora ou fornecedora dos contêineres, podendo ser alvo de processos judiciais. É crucial conhecer as leis aplicáveis e as medidas a serem tomadas para recuperar os valores devidos.
Outra consequência legal é a imposição de restrições futuras. A empresa devedora pode ter seu nome incluído em listas restritivas, o que afeta sua reputação e dificulta transações futuras, como obtenção de crédito e contratação de serviços com outras empresas do setor.
Caso todas as tentativas de acordo amigável falhem, a transportadora ou fornecedora dos contêineres pode buscar a cobrança judicial da demurrage. Para conduzir esse processo adequadamente e obter os melhores resultados, é essencial contar com o suporte de um escritório de advocacia especializado em Direito Marítimo, como a Marchioli & Minas.
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O escritório Marchioli & Minas está localizado em Santos/SP e é especialista em Direito Marítimo. Nossa equipe é diversa, altamente qualificada e tem anos de experiência em questões legais relacionadas à navegação e comércio marítimo. Oferecemos serviços personalizados e eficazes para atender às suas necessidades. Entre em contato conosco e descubra como podemos ajudá-lo a resolver seus problemas legais marítimos.