CADE manifesta possível mudança de entendimento na cobrança de THC2
Recentemente, o presidente do CADE falou ao jornal VALOR que uma Nota Técnica será publicada apontando a legalidade da cobrança, até então chamada de THC2, cobrança esta que até então o CADE era contrário. Segundo informou, a mudança foi consequência da Resolução Normativa 34 da ANTAQ que saiu em agosto de 2019. A Resolução descreve […]