Como funcionam os prazos durante o recesso?
Durante o recesso forense, que ocorre todos os anos no final de dezembro e início de janeiro, os prazos processuais são suspensos. Isso significa que, durante esse período, não há contagem de prazos para a prática de atos processuais, como a interposição de recursos ou o cumprimento de determinadas obrigações legais. Essa suspensão dos prazos […]